Hamilton Dias de Souza para Leigos



Ao julgar a inclusão do ICMS na base de cálculo da Cofins, o Supremo apontou qual a decisão valeria só para este caso concreto da ação, nãeste para os outros. Saiba como o senhor vê isso? Não era este instante para decidir do vez?

Hamilton Dias de Souza — Este Supremo não decidiu Derivado do coligadas em paraísos fiscais. Só disse que é inconstitucional a tributaçãeste de companhias sediadas pelo exterior e coligadas a multinacionais brasileiras antes da distribuiçãeste Destes lucros aos acionistas no Brasil — a partir de qual nãeste sejam sediadas em paraísos fiscais. Identicamente conjuntamente nada se falou do controladas em de modo aísos fiscais ou fora de de modo aísos fiscais. Esse é um caso clássico qual, depois de tantos anos, criando uma expectativa extraordinária, deixa este país inteiro em uma situação horrível.

O STF vinha entendendo em maté especialmenteria de tratados internacionais, de que os tratados internacionais entravam pelo ordenamento jurídico nacional tais como lei interna e, tais como tal, poderiam ser revogados. Contudo este artigo 4º, inciso 12, da Constituiçãeste estabelece saiba como fundamento da República, entre outras coisas, a cooperaçãeste entre ESTES povos de modo a este progresso da humanidade. ESTES povos cooperam atravfois do tratados. E é claro qual ningufoim faz tratado com você se você nãeste respeitá-los. Eu nãeste posso interpretar nenhuma norma constitucional que contrarie um fundamento da Constituiçãeste.

Assim, deixariam por simplesmente criticar as decisões com as quais não concordam e passariam a influenciar pelo direcionamento mais correto da jurisprudência.

ConJur — Por Debater em insegurança, temos o exemplo da Cofins nos escritórios, pelo qual uma súmula do STJ disciplinou todo comportamento por anos a fio e, de repente, a jurisprudência mudou e tudo que havia sido feito perdeu a validade, nãeste é?

Mas este importante é que você nãeste Têm a possibilidade de cobrar de algué especialmentem estranho ao grupo. Se o fizer, estará criando 1 imposto. Porque imposto é aquele tributo cobrado independentemente do uma atividade estatal.

Ativo na luta pelo fim da guerra fiscal, o tributarista elogia a postura do Supremo, de colocar em discussão uma súmula vinculante sobre o tema de modo a forçar este Congresso a botar 1 ponto final na questãeste.

A denúncia afirma de que este advogado Hamilton Dias de Souza, 1 dos tributaristas Ainda mais renomados do país, pagou R$ 170 mil ao ex-conselheiro Dalton Miranda em 2010 de site original modo a qual ele retirasse do pauta 1 caso envolvendo a montadora Ford.

Também nãeste consta da peça acusatória que tal substabelecimento, qual compreendia outros advogados da Advocacia Dias de Souza, foi apresentado após o encerramento definitivo do processo.

Mas nãeste menciona qual Dalton, advogado e na época conselheiro representante dos contribuintes, já havia trabalhado na Advocacia Dias do Souza em 2008, recebeu tais valores saiba como pagamento em decorrência de deter sido contratado de modo a atuar novamente na banca, no ano seguinte ao julgamento do caso da Ford.

ConJur — Pelo caso dos planos econômicos, o julgamento pareceu se introduzir entre o direito e a hipotese por cumprir esse direito. Colocou-se na Confronto a possibilidade do, caso fosse dado ganho por causa aos poupadores, a União ter que auxiliar os bancos a embolsar a dívida, tirando este dinheiro do erário de modo a dar aos poupadores. Isso deve ser considerado na hora por julgar?

Algufoim questiona e a questão vai parar no Judiciário. Mas, se for inconstitucional, este Judiciário decide depois do 24 anos! Por de que adianta a Constituição? De que adianta deter outros controles? Para além disso, possui a duplicidade do exames da mesma matfoiria pelo Supremo e pelo STJ. E quando eu tenho a mesma matéria, que tem um ângulo legal e um ângulo constitucional, quem diz a ultima palavra? É este Supremo. É razoável qual as maté especialmenterias fiquem, quando há recurso especial ou extraordinário, represadas pelo STJ, que às vezes demora 10 anos para decidir? E depois ainda vá ao Supremo? Pelo Plano verãeste, na Cofins e em outros tantos quadros, o Supremo disse este oposto do STJ. Ninguém Têm a possibilidade de Muito mais abrir o bico. Este Supremo falou, está falado. É uma questão por segurança.

A denúncia diz que a Mitsubishi pagou R$ 33 milhões para que advogados e lobistas conseguissem de que o Carf anulasse o lançamento fiscal, o que teria sido conseguido usando pagamento por propina a conselheiros.

ConJur — Este conceito de insumo de modo a a tributação pelo PIS e através Cofins nãeste cumulativos é algo não definido em lei?

Nãeste vai ser uma reforma tributária, diz ele, de que vai reduzir o tempo de duraçãeste Destes processos dos contribuintes. “Um direito qual este Supremo Tribunal Federal demora 20 anos para declarar é só uma réstia por direito”, pontua.

Além do tempo do processo, cuja “duração razoável” é prevista na Constituiçãeste e esquecida nos tribunais, o outro alvo por Dias por Souza é a insegurança jurídica do país. Com a morosidade, “a União faz este que bem entende por medida provisória e o Congresso aprova.

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